Art. 6
A Constituição protege o cidadão, o território e a nação e tudo o que deles originam.Parágrafo único. Cabe ao cidadão conhecer, zelar e proteger esta Constituição.
Art. 5
São componentes históricos da brasilidade, base das aspirações dos cidadãos que construíram essa nação: I. A família;II. A independência e a autonomia da vontade;III. A solidariedade e a resiliência;IV. O trabalho e a livre iniciativa;V. A liberdade e a busca da prosperidade;VI. A cidadania e a estabilidade nas relações;VII. A justiça e a defesa da […]
Art. 4
São símbolos nacionais, protegidos e representativos da brasilidade, da cultura e das tradições brasileiras: I. A bandeira nacional.II. O hino nacional.III. As armas e o selo nacionais.IV. A língua portuguesa como idioma oficial. §1º. A população de cada entidade federativa é livre para simbolizar sua cultura, preservando o respeito aos símbolos nacionais e aos demais […]
Art. 3
A sociedade brasileira rege-se pela observância dos seguintes princípios: I – Autogoverno; II – Autonomia da vontade do indivíduo; III – Respeito à família como unidade fundamental da sociedade e alicerce da nação; IV – Consulta direta ao cidadão; V – Responsabilidade individual; e VI – Supremacia do contrato.
Art. 2
O Estado brasileiro fundamenta-se nos seguintes princípios invioláveis e irrevogáveis: I – Autoridade nacional, sendo o povo brasileiro soberano, não podendo qualquer indivíduo ou grupo exercer autoridade que não emane expressamente da nação. II – Soberania, sendo o Brasil um Estado livre e independente de qualquer domínio ou influência, e cabendo somente a ele defender […]
Art. 1
O Brasil é a associação política de todos os cidadãos brasileiros, que formam uma Nação livre e independente, regulada pelo Estado de Direito, a qual não se submete a nenhuma outra união, federação ou entidade que se oponha à sua soberania e independência nacional. § 1º A Federação Brasileira é constituída pela união indissolúvel dos […]
Preâmbulo Constitucional
As Constituições escritas, em regra, antepõem ao respectivo texto uma declaração solene, que atesta a origem do Poder Constituinte, seu fundamento, objetivos e a essência do pensamento político que orientou os trabalhos para sua consolidação. Exemplo disto foi a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 que consagrou, em seu preâmbulo, o espírito e […]