Art. 10
Toda pessoa deve assumir suas próprias responsabilidades e, de acordo com suas habilidades, contribuir para alcançar os próprios objetivos, os da comunidade local e os do Estado brasileiro.
Parágrafo único. A definição de tarefas e responsabilidades compete prioritariamente à comunidade e à organização política locais, respeitado o primado do indivíduo e sua vontade.
Uma das maiores falhas da Constituição de 1988 foi anunciar os deveres individuais em seu “Título II, capítulo I – Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos”, sem ter efetivamente deixado claro ao cidadão brasileiro que ele também tem deveres a serem cumpridos, pelo bem da própria sociedade e do Estado.
No Brasil, há muito tempo alguns grupos e as autoproclamadas minorias reivindicam seus direitos, mas se esquecem de que o cidadão completo é responsável por si próprio e por seus atos, e que, portanto, tem deveres a cumprir para com a comunidade onde vive.
A Constituição Suíça é o melhor exemplo de consciência do indivíduo sobre esse assunto ao anunciar mais ou menos o seguinte: “Toda pessoa deve assumir suas próprias responsabilidades e, de acordo com suas habilidades, deve contribuir para alcançar seus próprios objetivos, os objetivos da comunidade local e do Estado. A definição de tarefas e responsabilidades compete prioritariamente à sociedade local e à organização política local.”
É imperioso acrescentar ao texto constitucional que toda pessoa é responsável por si própria e, de acordo com suas habilidades, deve contribuir nas tarefas do Estado e da sociedade. O dispositivo é a versão do artigo 6º da Constituição Suíça, que prima pelo liberalismo e é um dos países mais ricos do mundo. A Carta Maior da Suíça não delega a responsabilidade individual ao Estado, tampouco isentando o indivíduo de contribuir, de acordo com as suas habilidades.
Fontes: Constituição Suíça (art. 6º). Texto extraído da minuta de PEC deveres cívicos e autonomia da vontade dep. LP, JUSTIFICATIVA PEC DEVERES CÍVICOS E AUTONOMIA DA VONTADE DEP. LP
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Essa versão foi atualizada considerando sugestões e comentários recebidos na primeira versão, publicada em setembro de 2021.
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Versão atual, publicada em novembro de 2021.
Insisto também na observação feita na versão anterior: dever para com “objetivos do Estado” é semente do fascismo. Mas usando “nação”, se reduz muito este perigo, pois envolve as aspirações da brasilidade e não apenas as determinações positivistas e tecnocráticas da ocasião:
“Toda pessoa deve assumir suas próprias responsabilidades e, de acordo com suas habilidades, contribuir para alcançar os próprios objetivos, os da comunidade local e os da (Nação brasileira).”
Concordo plenamente, Fernando. Estamos numa época em que o Estado está ganhando cada vez mais poder e ameaçando nossa liberdade e nossos direitos civis, além de estar gradualmente sabotando a identidade nacional.
É extremamente importante valorizarmos ao máximo nossa nação, e não o Estado, nessa constituição.
Acredito que este artigo pode ser suprimido sem prejuízo para a alma do texto como um todo. Dizer que uma pessoa deve assumir suas próprias responsabilidade é algo ao mesmo tempo óbvio e vago.