Essa versão foi publicada originalmente em 02 de setembro de 2021 e atualmente está desatualizada.

A soberania popular é indelegável, intransferível, inoponível e inalienável, e será exercida de forma direta pelo sufrágio universal, secreto, facultativo e auditável, com valor igual para todos, nos termos da lei.

O exercício da soberania popular é realizado por meio do sufrágio, ou seja, da manifestação direta ou indireta do eleitor sobre a concordância ou não a consulta que lhe é feita pelo Estado. Extrapola, portanto, a ideia do voto, que é apenas uma das formas de exercício do sufrágio.

O voto pode ser praticado de diferentes maneiras e o procedimento adotado para o seu exercício é chamado escrutínio. O voto pode ser aberto ou secreto; direto ou indireto; nominal ou simbólico; facultativo ou obrigatório; para falarmos apenas de algumas classificações possíveis.

O Brasil adota atualmente o chamado sufrágio universal, incluindo praticamente toda a sociedade no processo, inclusive analfabetos, idosos maiores de 70 anos, jovens entre 16 e 18 anos, mesmo que a esses grupos seja facultado o exercício do voto.

Assim, o assentimento do eleitor acerca de uma consulta que lhe é proposta – o sufrágio – não se resume ao voto. A participação pode se dar por meio do plebiscito, do referendo, da iniciativa popular de projetos de lei, para citar apenas os exemplos trazidos no texto de 1988 que, na prática, são pouco usados na ordem constitucional vigente no país.

Com isso, o texto constitucional proposto pretende atribuir eficácia ao dispositivo referente à participação do cidadão na vida política e, assim, assegurar a real perspectiva de exercício da soberania popular, reconhecendo que esta soberania é indelegável, intransferível e inalienável.

Para tanto, incluiu-se os novos institutos no artigo seguinte:

– IV. recall – a iniciativa popular revogatória de mandato; e
– V. referendo de confirmação para detentores de cargos nomeados que estarão sujeitos a um voto de confiança da população: indicações de servidores públicos, membros do Poder Judiciário e Ministério Público, diretores e presidentes da Administração Direta e Indireta (empresas públicas, autarquias, agências reguladoras) são alguns exemplos.

As especificidades para o exercício de ambos serão definidas mais adiante, mas, de antemão, esclarece-se que não se confunde com as demais modalidades de exercício da soberania popular. Ou seja, tratam-se de novos institutos no direito brasileiro que garantem o exercício da soberania popular com escopo no seu resgate, posto que, em verdade, vem sendo usurpada pelo sistema de representação.

 

Clique para expandir

Navegue pelos artigos

Essa versão foi publicada originalmente em 02 de setembro de 2021 e atualmente está desatualizada, por isso os comentários foram desativados.

2 comentários
Mais antigos
Mais centes Mais votados
Inline Feedbacks
View all comments
Cezar RD
Cezar RD(@caprduarte)
11 meses atrás

“A soberania popular é indelegável, intransferível, inoponível e inalienável, e será exercida de forma direta pelo sufrágio universal, secreto, facultativo e auditável, com valor igual para todos, nos termos da lei.”
Inoponível junto com sufrágio, poderia gerar dúvidas se uma manifestação reivindicatória teria valor? Teríamos que esperar as próximas eleições para agir/votar?

Fernando Coratti Silva
Fernando Coratti Silva(@f7c7s7)
11 meses atrás
Responder para  Cezar RD

Posso ter me enganado, mas me pareceu que o inoponível aqui seria no sentido de não impedir o exercício deste direito, e não no questionamento da lisura dos meios pelos quais ele se exerceu, ou até do resultado do exercício.

Assine nossa newsletter

Assine a nossa newsletter e receba gratuitamente todas informações da Constituição que irá libertar o Brasil.

Seções

Essa versão foi publicada originalmente em 02 de setembro de 2021 e atualmente está desatualizada.

Busca de conteúdo