A composição do Conselho de Estado é organizada por áreas importantes para aconselhamento do Chefe de Estado nas decisões a serem tomadas: finanças públicas, defesa nacional, justiça, política externa e valores tradicionais da sociedade brasileira.  Quem compõe o Conselho deve naturalmente ter experiência comprovada nas competências de Estado tais quais definidas nesta Constituição.  

A fiscalização das atividades é feita mutuamente. Há possibilidade de questionamento da indicação pelo Parlamento ou por referendo de confirmação, quando a população veta o nome do indicado. A presidência do Conselho é exercida por um período de um ano, sem recondução. A escolha é rotativa, por antiguidade. O Presidente do Conselho substitui temporariamente o Chefe de Estado, na sua ausência por viagem ou afastamento por doença. Não o substitui em caso de vacância, ou seja, morte ou perda do mandato por renúncia ou afastamento.

O Conselho de Estado é órgão consultivo, de aconselhamento, mas também limitador do poder do Chefe de Estado.

Comentário: Luiz Philippe de Orleans e Bragança e Renata Tavares