Os cidadãos poderão convocar plebiscito, para escolha da forma de Chefia de Estado que deva vigorar no País, se será seu titular um Presidente ou um Monarca, sem alterações em suas competências e nos demais poderes dispostos nesta Constituição.
§ 1º Uma vez definida a Chefia de Estado, outra consulta só poderá ser novamente feita transcorridos vinte e cinco anos, respeitadas as regras desta Constituição acerca da consulta popular.
§ 2º A mesma periodicidade deve ser respeitada a cada nova consulta.
§ 3º O plebiscito a que se refere o caput deste artigo poderá ser convocado por iniciativa popular, na forma de lei complementar.
“§ 3º O plebiscito a que se refere o caput deste artigo poderá ser convocado por iniciativa popular, na forma de lei complementar.“
Essa Lei Complementar JAMAIS será votada. Eu imaginaria que tal regulamento deva constar do próprio texto constitucional.
Eu entendo o seu ponto, Leandro. Eu também entendo que a consituição tem que ser mais simples e direta, cabendo o restante a ser regulamentado por lei complementar. Compartilho do seu sentimento de que muito o que está escrito aqui, inclusive esse artigo, pode jamais ser regulamentado, e isso me preocupa.
Se o Brasil tiver um parlamentarismo com um presidente, este será o seu fim, porque em um país continental como o Brasil, é preciso haver uma Chefia de Estado que represente uma união axiológica fincada na tradição do Brasil e seus costumes ( ex: a Inglaterra, a mornaquia lá, não está vivendo de prazeres pois existem tontos os reverenciando, mas ela representa os valores e a tradição inglesa). Se o Brasil tiver um presidente neste modelo, ele será eleito e lógicamente terá interesses do grupo que o elegeu( eleitores ou não). Se pode argumentar que a Alemanha, a França e a Russia são isso, bem a Alemanha e a França são do tamanho do Mato Grosso e sua população é muita mais homogênea do que um país continental como o Brasil, pois se os dois se dividirem eles se tornam em pequenos territórios sem terem a mesma força de antes, caso contrário ao nosso país que se se dividir, viraria 10 Alemanhas e Franças podendo ainda estes ” novos países ” serem fortes. No caso da Russia, há o semi-presidêncialismo( que na prática é a mesma coisa que o Parlamentarismo), mas o Putin é o rei da Russia na realidade, assim como na China o PCC( e o seu líder) são o rei. Há também o caso da India, só que este país tem um Estado quase comunista com a MAIOR CONSTITUIÇÃO DO MUNDO, além de um sistema de castas. Por tanto se for para manter o presidêncialismo, melhor é aumentar um pouco mais o Federalismo dos estados e acabar com o Primeiro-ministro dando grande parte das funções do mesmo aos Governadores e Prefeitos e fazendo que o Presidente seja Chefe de Estado como nos EUA e tendo eleição com Colégio Eleitoral.
Não adiantaria ter o Presidencialismo dos EUA porque o Presidente é eleito idelogicamente. O único Presidente americano que governou sem filiação partidária foi George Washington. Depois dele foi se reversando indivíduos ideológicos.
deixa como está e dá mais poderes aos cidadão e aos estados . Parlamentarismo com presidente , na cultura politica daqui , seria muito escândalos e ingovernabilidade.
Sabemos que lei complementar neste país não funciona. Temos um congresso preguiçoso e que somente voto por conveniência.