O mandato do Chefe de Estado poderá ser revogado por iniciativa popular de voto de não confiança, independentemente de calendário eleitoral regular, nos termos desta Constituição.
Essa versão foi publicada originalmente em 02 de setembro de 2021 e atualmente está desatualizada.
Art. 54
O mandato do Chefe de Estado poderá ser revogado por iniciativa popular de voto de não confiança, independentemente de calendário eleitoral regular, nos termos desta Constituição.
Temos neste artigo a previsão de recall ou ato revogatório do mandato do Chefe de Estado por iniciativa popular que está previsto em artigo específico desta proposta de texto constitucional.
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