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Art. 55
O Conselho de Estado é órgão superior de orientação das ações e dos poderes do Chefe de Estado.
Parágrafo único. O Conselho de Estado, órgão permanente, apartidário, tem como objetivo precípuo a estabilidade entre os poderes visando manter a harmonia do Estado de Direito, a soberania nacional, a liberdade dos cidadãos brasileiros e proteção de sua história e valores.
A missão de um Conselho de Estado existe para proteger e resguardar a estabilidade institucional do Estado. Nesse contexto, aceitam-se mudanças e ajustes nas instituições, mas, cabe ao conselho seguir orientado pelo instinto de preservar a quilha fundadora da nação calcada no território, na sua população, na sua história, na sua língua, nas suas imutáveis ideias de país e da missão brasileira perante a humanidade.
O conselho é composto por entidades perenes que representam pilares fundamentais e permanentes do Estado Brasileiro. Não cabe ao Conselho de Estado estar sujeito às volatilidades da opinião pública, do momento político ou de quem ocupa o governo e a chefia do Estado.
Comentário: Luiz Philippe de Orleans e Bragança
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“Parágrafo único. (…) a liberdade dos cidadãos brasileiros e proteção de sua história e valores.”
A ideia deste conselho é excelente! Houvesse sido previsto em 88, muitos problemas graves teriam sido evitados neste país. Contudo, considerando tanto o nome: “…do Estado”; quanto, inclusive, a justificativa: “… composto por entidades perenes que representam pilares fundamentais e permanentes do Estado Brasileiro.”, me parece que poderia, justamente por estar focado no Estado e não na Nação, no estamento e não no cidadão, não necessariamente se teriam os incentivos necessários, essenciais até, a pensar na Nação e, muito menos, nos indivíduos, no cidadão (como o parágrafo único solicita).
É conhecido na história das nações que o estamento burocrático tem sempre o incentivo primordial para aumentar seu tamanho e seu poder em detrimento do cidadão e sua liberdade, independente dos motivos que alegue. De forma que sempre me traz desconfiança do sucesso de qualquer objetivo em favor do cidadão, a cargo do Estado, principalmente quando este tiver de deliberar entre mais liberdade ou mais controle.
“A historia da liberdade é a da luta para limitar o poder do governo.”
(Woodrow Wilson)
Talvez se chamasse “Conselho Nacional” ou algo mais amplo que “Estado”, mas, primordialmente, focasse não só na questão do Estado como da Nação (como ficou clara a diferenciação no início desta Carta) e do cidadão, teríamos possivelmente uma percepção mais ampla sobre os temas analisados, uma abordagem mais equilibrada do país como um todo, e não apenas em seu aspecto estatal. Penso que o Chefe de Estado se beneficiaria mais de um Conselho que tivesse em seu “DNA” a possibilidade de lhe apresentar um contexto maior para sua decisão.