O Poder Legislativo federal é exercido pela Câmara Federal e pelo Senado.
Parágrafo único. Cada Legislatura terá a duração de quatro anos.
Art. 71
O Poder Legislativo federal é exercido pela Câmara Federal e pelo Senado.
Parágrafo único. Cada Legislatura terá a duração de quatro anos.
A estrutura bicameral é mantida, com modificações significativas, que veremos mais adiante, que visam atender ao modelo parlamentarista. Assim, o Congresso Nacional dá lugar ao Parlamento, na definição trazida por José Afonso da Silva.
Do aspecto legislativo, a grande diferença é que a Câmara Federal passa a ser a Casa iniciadora, enquanto o Senado, assume a condição de casa revisora. É mantido o tempo de legislatura: quatro anos, mantendo também a duração de mandato de quatro anos para Deputados Federais e Senadores, pois estes passam a ter mandato reduzido.
Comentário: Renata Tavares
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Essa versão foi atualizada considerando sugestões e comentários recebidos na primeira versão, publicada em setembro de 2021.
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Versão atual, publicada em novembro de 2021.