O Chefe de Estado, no caso de regime republicano, é eleito diretamente pelos cidadãos, com mandato de seis anos, vedada a recondução e respeitados os seguintes requisitos:
I – ser brasileiro nato, em pleno gozo dos direitos políticos;
II – ter a idade mínima de cinquenta e cinco anos na data da posse;
III – comprovar experiência mínima de vinte anos no setor público ou na iniciativa privada, preferencialmente com a ocupação de algum cargo de chefia;
IV – comprovar graduação em curso superior;
V – ser proprietário, há pelo menos 5 (cinco) anos, de imóvel ou patente no território brasileiro;
VI – não ter participação em empresas que prestem serviços à Administração Pública direta ou indireta;
VII – não possuir condenação criminal em segunda instância;
VIII – não manter vínculo partidário e não ocupar cargo público eletivo nos últimos dois anos antes da data da posse.
IX – ter ilibada conduta moral.
§1º Será considerado eleito Chefe de Estado o candidato que obtiver a maioria absoluta de votos, não computados os em branco e os nulos.
§ 2º Se nenhum candidato alcançar maioria absoluta na primeira votação, far-se-á nova eleição em até vinte dias após a proclamação do resultado, concorrendo os dois candidatos mais votados e considerando-se eleito aquele que obtiver a maioria dos votos válidos.
§ 3º Substituirá o Chefe de Estado, nos casos de impedimento por viagem oficial e licenças, o Presidente do Conselho de Estado.
§ 4º No caso de vacância por morte, renúncia ou perda do mandato, o Conselho de Estado convocará nova eleição a ser realizada 180 dias após declarado o cargo vago.
§ 5º O Chefe de Estado não poderá, sem licença do Parlamento, ausentar-se do País por período superior a quinze dias, sob pena de perda do cargo.
§ 6º O mandato do Chefe de Estado terá início em primeiro de janeiro do ano seguinte ao da sua eleição.
§ 7º Concluído o mandato, o Chefe de Estado não poderá ocupar qualquer outro cargo eletivo.
§ 8º Havendo a opção pelo regime monárquico, na forma do art. 48, as regras para a escolha do Chefe de Estado, bem como as de adequação do referido modelo, serão estabelecidas em lei.
É o para manarca como vai ser ?
VIII – não manter vínculo partidário e não ocupar cargo público eletivo nos últimos dois anos antes da data da posse.
Tem que se desfiliar de seu partido, caso tenha, 2 anos antes da posse?
§ 7º Concluído o mandato, o Chefe de Estado não poderá ocupar qualquer outro cargo eletivo.
Para sempre?
IX – ter ilibada conduta moral.
Não é subjetivo?
§ 8º Havendo a opção pelo regime monárquico, na forma do art. 48, as regras para a escolha do Chefe de Estado, bem como as de adequação do referido modelo, serão estabelecidas em lei.
Havendo a previsão de mudança periódica do regime de governo, como fica a questão da nomeclatura e símbolos (Será preciso mudar toda vez entre república federativa para Monarquia federativa ou império do Brasil? ou se usará uma nomeclatura neutra?
Voltará a ser Império do Brasil.