O Conselho de Estado será composto por:
I – Dois profissionais da carreira fiscal e orçamentária, nomeados pelo Chefe de Estado;
II – Três oficiais da reserva, nomeados pelas Forças Armadas;
III – Dois magistrados, escolhidos pelos juízes de carreira e confirmados pelo Chefe de Estado;
IV – Três diplomatas, escolhidos pelo Senado e confirmados pelo Chefe de Estado;
V – Um cidadão escolhido pelo Chefe do ramo legítimo da Casa Imperial do Brasil.
§ 1º Os membros do Conselho fiscalizarão suas atividades no Conselho mutuamente, sob pena da perda do cargo em caso de negligência de suas funções.
§ 2º A presidência do Conselho será rotativa, por antiguidade, e exercida por um ano, vedada a recondução para o ano subsequente.
§ 3º Nos casos de licença e ausência do Chefe de Estado do País, o presidente do Conselho o substituirá.
§ 4º Caso a Câmara Federal discorde de indicação feita à composição do Conselho, por manifestação de ao menos um terço de seus membros, será convocado referendo para confirmação da vaga.
§ 5º Os membros do Conselho de Estado estão sujeitos a voto de confiança por iniciativa popular, nos termos desta Constituição.
§ 6º Lei complementar disporá sobre indicação e posse dos membros do Conselho.
V – Um cidadão escolhido pelo Chefe do ramo legítimo da Casa Imperial do Brasil.
Se, porventura, não for instituída o forma de governo monarquia, como a Casa Imperial do Brasil poderia exercer tal papel de ordem institucional?
Compartilho da sua dúvida.
Se n for restaurada a monarquia, ele continua sendo chefe da casa Imperial mesmo não sendo o imperador. Como é atualmente.
O chefe da Casa Imperial não é ele. É o tio dele, de 83 anos.
Acho que mesmo na república um membro do conselho e escolhido pela casa imperial
V – Um cidadão escolhido pelo Chefe do ramo legítimo da Casa Imperial do Brasil.
Tanto pelos princípios quanto pelo histórico, ainda quem em minoria dentro da composição, ao menos uma maior segurança de que haverá no Conselho alguém pensando o país como Nação, e não apenas como estamento burocrático, ou estado.
Como comentei em outro artigo, penso que este Conselho deveria ser mais de Nação, do que de Estado; assim, o Chefe de Estado teria um aconselhamento mais amplo e equilibrado na hora de ponderar as decisões.
Ser membro do Conselho de Estado será um cargo remunerado?