Fim do “milagre econômico” e esgotamento político do regime militar força abertura política e determina novas diretrizes que culminam em uma nova Constituição, cuja constituinte era composta por congressistas remanescentes da velha política
Uma das primeiras medidas do governo militar, em 1967, foi extinguir os partidos políticos para instituir o bipartidarismo: Arena, partido da situação; e MDB, da oposição. Na prática, ambos serviam ao regime, mas o MDB ainda tinha quadros simpatizantes do Estado Novo e do governo Jango, deposto em 1964. Foi no governo do general Figueiredo (1979-1985) que se promoveu a abertura, a anistia, o pluripartidarismo. Foi Figueiredo também o responsável por uma emenda, de 1985, que previa uma nova constituição no Brasil, a partir de eleições diretas. Importante ressaltar que vigorava ainda a censura e a concentração de poder, portanto, a tomada de medidas que afrouxavam o duro governo dos militares ocorreu por cansaço dos próprios militares, que enfrentavam oposição popular, início de crise econômica e de liderança interna.
Dentre as medidas que viriam determinar o teor e o tom da Constituição que seria promulgada em 1988, nenhuma foi mais significativa que a Anistia “ampla, geral e irrestrita”, que trouxe de volta do exílio diversas lideranças ligadas ao extinto Partido Comunista, ao governos Getúlio e Jango e militantes da esquerda que tinham sido afastados pelos militares. Essas lideranças, treinadas pela esquerda internacional, fomentaram uma série de manifestações nas ruas, como as “Diretas Já”, e lobbies junto a parlamentares, garantindo para si postos em governos futuros e privilégios, como pensões vitalícias e indenizações milionárias pagas solidariamente pela sociedade.
Foi nesse contexto que foi eleito para presidente, de forma indireta, Tancredo Neves, que morreu antes de tomar posse, assumindo a presidência o vice José Sarney, que convocou a Assembleia Constituinte. Também é importante ressaltar que os eleitores estavam cientes que que depositavam seu voto para Deputado e Senador responsáveis por uma nova constituição. Os candidatos que se apresentaram eram as antigas figuras políticas, conhecidas e populares pela doutrinação dos sindicatos, universidades e mídia em geral.
A Assembleia Constituinte foi convocada em fevereiro de 1987 e demorou mais de um ano em discussões no Congresso, quando por fim a mesa diretora presidida por Ulisses Guimarães se reuniu e fechou um texto único, do qual todos os 559 congressistas foram signatários. A Constituição de 1988 recebeu o nome midiático de “Cidadã” porque ampliou o estado de bem-estar social e garantiu direitos trabalhistas e coletivos quase sem limites. Inversamente, criou o conceito de cláusula pétrea, não regulamentou institutos de participação popular e recebeu, até
2019, 109 emendas, tendo hoje seus princípios irreconhecíveis por inserir no texto matérias que poderiam ser objetos de lei ordinária.
Veja a Constituição de 1988 na íntegra:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm
