Essa versão foi publicada originalmente em 02 de setembro de 2021 e atualmente está desatualizada.

A criação de novos tributos ou a majoração de alíquotas pelos entes federados está condicionada à aprovação de lei complementar pela maioria da população diretamente interessada, mediante consulta popular na forma de referendo.

A liberdade tributária dada a cada um dos entes federados está condicionada à aprovação da população diretamente interessada que sofrerá os efeitos daquela decisão de tributar ou de majorar tributos. Portanto, a consulta sobre criação e aumento de novos tributos é prevista neste artigo. O referendo da lei complementar torna-se mecanismo automático.

Este instrumento de consulta é comum em alguns países. À primeira vista pode parecer absurda a ideia de se consultar a população sobre criação e majoração de tributos, visto que, seria um contrassenso a sociedade querer ser mais tributada. Contudo, o gestor público fica obrigado a justificar a criação/majoração do tributo e, em consequência deste voto de confiança da população, mostrar a realização do objeto ou do objetivo para o qual foi criado. Esta relação mais próxima entre contribuinte-eleitor-cidadão com o Poder Público é sinônimo de sociedade desenvolvida, recorrente em Países que alcançaram um nível de participação e de desenvolvimento que se busca no Brasil.

Clique para expandir

Navegue pelos artigos

Essa versão foi publicada originalmente em 02 de setembro de 2021 e atualmente está desatualizada, por isso os comentários foram desativados.

2 comentários
Mais antigos
Mais centes Mais votados
Inline Feedbacks
View all comments
Daniel Vasconcelos
Daniel Vasconcelos(@daniel_de_vasconcelos)
2 anos atrás

este artigo acima é muito importante, mas acho que seria fundamental ter um limite absoluto de arrecadação total do estado (em todos os níveis), por exemplo 20% do PIB – que não poderia ser ultrapassado, nem por referendo. Hoje pagamos 50% do PIB em impostos, ou seja passamos 6 meses como escravos desse estado parasitário.

Antonio Marcos Barbosa Junior
Antonio Marcos Barbosa Junior(@juniorbarb2013)
2 anos atrás
Responder para  Daniel Vasconcelos

Concordo plenamente, eles devem ser objetivos e os limites explícitos.

Assine nossa newsletter

Assine a nossa newsletter e receba gratuitamente todas informações da Constituição que irá libertar o Brasil.

Seções

Essa versão foi publicada originalmente em 02 de setembro de 2021 e atualmente está desatualizada.

Busca de conteúdo