Essa versão foi publicada originalmente em 02 de setembro de 2021 e atualmente está desatualizada.

A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios divulgarão, até o último dia do mês subsequente ao da arrecadação, os montantes de cada um dos tributos arrecadados e os recursos recebidos de suas alocações.

Nesse ponto do texto, percebe-se a necessidade de os entes federados manterem a transparência das arrecadações. O princípio da transparência tributária é essencial para o bom funcionamento do Estado, a fiscalização por parte do contribuinte daquilo que é arrecadado e daquilo que é convertido em serviços para a sociedade.

É condição essencial para o Estado de Direito. Hoje o que vemos é um completo desconhecimento das arrecadações dos tributos e das alocações dos recursos. É preciso “garimpar” as informações em diferentes órgãos da Administração para o contribuinte ter uma vaga ideia de onde foram parar os impostos pagos por ele.

Fonte: Trecho do texto da PEC 7/20 (Proposta de Alinhamento Tributário) DEP.LP – adaptada

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Alexandre Araujo
Alexandre Araujo(@alexandre_andrade_as)
2 anos atrás

Recomendo a todos (povo, líderes ativistas, e profissionais diversos) que estão se dedicando à Constituição Libertadora: Prestem atenção em um fenômeno chamado “Efeito Cantillon”, ou Imposto Inflacionário. Vou deixar uma descrição sobre ambos abaixo:

Efeito Cantillon: O chamado “Efeito Cantillon” define que o aumento da oferta de moeda cria inflação de forma desigual e tende a beneficiar aqueles que se encontram mais perto da injeção monetária. A política monetária seguida pelos bancos centrais desde 2008 não tem provocado a subida da inflação no consumidor.

Imposto Inflacionário: Imposto inflacionário é o nome dado ao ganho obtido pelo governo ao emitir mais dinheiro para financiar seus gastos. Esse aumento no volume de moeda em circulação no país pressiona a inflação. E, quanto maior a inflação, maior é a queda no poder aquisitivo da população.

Estou escrevendo isso para avisar que, existem formas mais sutis de prejudicar a população, sejam elas feitas por governos, bancos ou grandes empresas. Ou os três juntos.

É importante que a população e seus líderes, cobrem transparência sobre quais grupos de interesse se beneficiaram com a inflação e a emissão de moeda, e que essas manobras sejam observadas, para que se impeça a formação de monopólios político-econômicos.

Editado 2 anos atrás

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