Uma das maiores falhas da Constituição de 1988 foi anunciar os deveres individuais em seu “Título II , capítulo I – Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos”, sem ter efetivamente deixado claro ao cidadão brasileiro que ele também tem deveres a serem cumpridos, pelo bem da própria sociedade e do Estado.

No Brasil, há muito tempo alguns grupos e as autoproclamadas minorias reivindicam seus direitos, mas se esquecem de que o cidadão completo é responsável por si próprio e por seus atos, e que, portanto, tem deveres a cumprir para com a comunidade onde vive.

A Constituição Suíça é o melhor exemplo de consciência do indivíduo sobre esse assunto ao anunciar mais ou menos o seguinte: “Toda pessoa deve assumir suas próprias responsabilidades e, de acordo com suas habilidades, deve contribuir para alcançar seus próprios objetivos, os objetivos da comunidade local e do Estado. A definição de tarefas e responsabilidades compete prioritariamente à sociedade local e à organização política local.”

É imperioso acrescentar ao texto constitucional que toda pessoa é responsável por si própria e, de acordo com suas habilidades, deve contribuir nas tarefas do Estado e da sociedade. O dispositivo é a versão do artigo 6º da Constituição Suíça, que prima pelo liberalismo e é um dos países mais ricos do mundo. A Carta Maior da Suíça não delega a responsabilidade individual ao Estado, tampouco isentando o indivíduo de contribuir, de acordo com as suas habilidades. O propósito é limitar o Estado, assumindo que o cidadão se mobilize, não por motivação própria autocrática, mas sim por deficiência da sociedade de honrar seus compromissos.

Fontes: Constituição Suíça (art. 6º). Texto extraído da minuta de PEC deveres cívicos e autonomia da vontade dep. LP, JUSTIFICATIVA PEC DEVERES CÍVICOS E AUTONOMIA DA VONTADE DEP. LP