1937: A Constituição getulista​

Para ser empossado presidente sem eleições, Getúlio dá um golpe de Estado e outorga nova Constituição para se perpetuar no poder.

Um breve exame do contexto político da década de 30 revela a instabilidade ideológica e política do país na época. Instalava-se, na realidade, uma ditadura em que o Presidente legislava por meio de decretos. Foi justamente esse o motivo das pressões que fizeram Getúlio, então chefe provisório do Executivo, convocar uma Constituinte em 1933, ainda com resquícios de liberalismo. Foi também a oportunidade encontrada para que ele desse um golpe de Estado apenas três anos depois e outorgasse nova Constituição em 1937, assinada por um conselho federal composto por simpatizantes do Estado Novo, com viés fascista, concedendo amplos poderes ao Presidente da República, o que foi feito em 10 de novembro do mesmo ano.

A Carta de 1937, também conhecida como “polaca” em virtude da evidente semelhança com a Constituição polonesa de 1921, não vigorou de fato, pois Getúlio Vargas, tal como um ditador, continuou governando por seus próprios termos, como fazia desde 1930. Segundo o historiador Antonio Fernando Pires: “A Constituição de 1937 igualmente deixou de ser observada por Getúlio Vargas. Foi uma Constituição-fantoche. O Senado foi substituído por um Conselho Federal, cujos membros eram indicados pela Presidência da República.”

Vale lembrar que a separação dos poderes prevista na Constituição de 1934 já não existia na Carta de 1937, e Senado e Câmara a qualquer instante poderiam ser colocados em inatividade pelo Presidente. Dentre as principais características constantes nos 187 artigos da Constituição de 1937 estão a centralização do Poder Executivo, Legislativo e Judiciário na pessoa do Presidente, a separação era apenas formal; o trabalhador não poderia fazer greve; os direitos e garantias individuais foram limitados. Foi reintroduzida a pena de morte, a censura e a propaganda favorável ao governo produzida pelo DIP (Departamento de Imprensa e Propaganda), além de liberdade ilimitada à polícia especial, que se encarregou, constitucionalmente, de prender, torturar e até matar os desafetos do ditador Vargas. Ele ficou mais oito anos no poder e caiu após a Segunda Guerra, em 1945, quando assim como caiu também a sua “Polaca”.

Veja a versão integral da Constituição de 1937:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao37.htm

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