1824: Imperador e Constituintes eram rivais​

Primeira constituição foi marcada pela oposição entre duas instituições soberanas e independentes: os Poderes Moderador e Legislativo.

“O remédio estava naturalmente indicado: era a convocação de uma Constituinte Brasileira. O movimento partiu da lojas maçônicas, verdadeiros clubes políticos que não possuíam ainda a válvula de uma assembleia que eles dominassem e inspirassem”. Manuel de Oliveira Lima, político e historiador do século 19, assinala o início do processo constitucional, que teve assembleia convocada dia 3 de maio de 1823, com representação de 100 políticos, intelectuais e aristocratas. Foi dissolvida em 12 de novembro do mesmo ano.

A tensão se estabeleceu durante os trabalhos da constituinte, quando diversos artigos colocados em pauta tinham como objetivos relativizar o Poder Moderador, centralizar o poder nas Câmaras e banir a presença portuguesa, indo contra as estratégias de D. Pedro I e de seu gabinete, que procuravam o apaziguamento das relações com os portugueses daqui e d’além mar – e Portugal ainda não havia reconhecido a independência do Brasil. O embate de valores iria perdurar durante todo o processo constitucional: de um lado, uma assembleia nacionalista com inspiração na revolução francesa, fortemente inclinada a redigir de forma a atender os anseios imediatos da população e expulsar os inimigos; de outro, o desejo de D. Pedro I, regionalizar as decisões e consolidar a presença internacional do Brasil por meio de leis genéricas, de princípios, com base no modelo Inglês, que deixasse para as províncias a regulamentação das leis.

Venceu o Imperador, que preferia uma constituição submetida à aprovação dos representantes das municipalidades, a seu ver as células da vida política. Em 25 de março de 1824 foi outorgada a primeira Constituição, que perdurou até 1891.

Depois de dissolvida a Assembleia Constituinte, foi formado um Conselho de Estado por D. Pedro I, com 10 membros, incluídos seus ministros, que junto com ele são signatários do texto original. Ao longo de mais de 67 anos, contou apenas com uma emenda em 1830 e um Ato Adicional em 1834.

Conheça o texto constitucional de 1824 na íntegra:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao24.htm

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